De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de ter...

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Q1952891

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TJ-CE Prova: FCC - 2022 - TJ-CE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q1952891 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

De acordo com o Código de Processo Civil, os embargos de terceiro

são oponíveis apenas no cumprimento de sentença e na execução.

podem ser opostos pelo possuidor ou pelo proprietário, inclusive fiduciário.

são distribuídos livremente.

podem ser contestados no prazo máximo de cinco dias.

são oponíveis a qualquer tempo no processo de conhecimento, até a prolação da sentença, assim como no seu cumprimento e no processo de execução.

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