Preencha as lacunas conforme descrito no art. 141 do ECA (E...

GABARITO - A

Art. 141. É garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.

A questão exige o conhecimento do acesso à justiça, especialmente a redação literal do art. 141 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Veja:

Art. 141 ECA: é garantido o acesso de toda criança ou adolescente à Defensoria Pública, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário, por qualquer de seus órgãos.

Conforme se observa da redação do art. 141, os órgãos que completam as lacunas da questão são: Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Portanto, a alternativa correta é a letra A.

Esse dispositivo visa garantir que a criança ou o adolescente seja ouvido perante as autoridades sem que, para isso, precise da companhia de um adulto. De acordo com Nucci, esse artigo se coaduna com a ideia do superior interesse do infante.

Ainda nas lições do doutrinador, “concede-se acesso direto entre o menor e o operador do Direito, significando que ele pode ingressar no fórum, perguntar onde é a sala do juiz, do promotor ou do defensor e deverá ser recebido, ouvindo-se o que tem a dizer. E mais, conforme a exposição feita, deve a autoridade ou defensor tomar as providências necessárias imediatamente.”

Exemplo: imagine que uma criança ingresse no fórum querendo falar com o juiz para relatar abusos que sofre em casa. Nesse caso, deve-se ouvir a criança e, posteriormente, tomar as medidas necessárias para o caso.

Fonte: Nucci, Guilherme de Souza. Estatuto da Criança e do Adolescente comentado: em busca da Constituição Federal das Crianças e dos Adolescentes. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2014. Pág. 448.

GABARITO: A