Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por su...

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Q236238

Ano: 2012 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Provas: FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Ciências Contábeis | FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Comunicação Social - Jornalismo | FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Serviço Social | FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Arquitetura | FCC - 2012 - MPE-PE - Analista Ministerial - Engenharia Civil |

Q236238 Direito Constitucional

Jorginho, menor de impúbere, teria sido abandonado por sua mãe, Maria. Mediante tal alegação, Marcos, pai de Jorginho, ingressou com a ação competente e pediu a guarda de seu filho ao Poder Judiciário. Segundo o inciso LX do artigo 5^o da Constituição Federal, a autoridade judicial:

não assegurará à Maria o contraditório e ampla defesa porque abandonou Jorginho.

admitirá, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos no interesse do menor.

pode restringir a publicidade dos atos processuais em defesa da intimidade.

instituirá juízo de exceção e julgará Maria culpada sumariamente por ter abandonado Jorginho.

condenará Maria à pena de banimento por ter abandonado Jorginho.

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