À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, ...
À luz do Código de Processo Civil e da doutrina pertinente, julgue o item a seguir, acerca dos recursos extraordinário e especial.
Situação hipotética: Determinado tribunal de justiça prolatou
um acórdão que possui dois capítulos distintos, um, com
fundamento constitucional, e outro, com fundamento
infraconstitucional referente à aplicação de lei federal.
Assertiva: Nessa situação, se a parte vencida interpuser apenas
recurso especial, o Superior Tribunal de Justiça deverá
considerá-lo inadmissível, porque a decisão recorrida estaria
assentada em fundamentos de mais de uma natureza.