Nessa situação hipotética,conforme o Código de Processo Civi...
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STM
Prova:
CESPE - 2018 - STM - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q872868
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Foi interposto, no tribunal de origem, um recurso especial,
oportunidade na qual o vice-presidente daquele tribunal, após a
juntada das contrarrazões, admitiu o apelo e o encaminhou ao
Superior Tribunal de Justiça.
Nessa situação hipotética,
conforme o Código de Processo Civil, o vice-presidente do
tribunal cometeu um erro procedimental, porque ele não
poderia examinar a admissibilidade do recurso; mas, como,
posteriormente, o processo foi encaminhado ao Superior
Tribunal de Justiça, não houve nulidade a ser declarada, ante
a ausência de prejuízo.
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