Os ______________________ são aqueles que ocupam cargos púb...

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Q3193193 Direito Administrativo
Os ______________________ são aqueles que ocupam cargos públicos e estão sujeitos a leis próprias, enquanto os ______________________ são contratados sob a legislação trabalhista e exercem funções de emprego público e os ______________ são contratados por tempo determinando, para atender à necessidade breve de interesse público. Assinale a alternativa que contenha corretamente os espaços a serem preenchidos, respectivamente.
Alternativas

Comentários

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D

  • servidores estatutários são aqueles que ocupam cargos públicos e estão sujeitos a leis próprias;

  • empregados públicos são contratados sob a legislação trabalhista e exercem funções de emprego público;

  • servidores temporários são contratados por tempo determinando, para atender à necessidade breve de interesse público.

D

Gabarito: Letra D

Cargo público é ocupado por servidor público, seja ele efetivo ou comissionado, submetido ao regime estatutário. Via de regra, o cargo público é criado por lei e somente pode ser extinto do mesmo modo, salvo algumas exceções.

Emprego público é ocupado por empregado público, investido exclusivamente mediante concurso público, sujeito a um contrato de trabalho e às regras da legislação da CLT, de regime privado.

Servidores temporários são aqueles previstos no art. 37, IX da CF, contratados para atender a necessidade urgente e interesse público excepcional, admitidos por PSS (Processo Seletivo Simplificado).

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