De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refer...

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Q496874

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-GO Prova: FCC - 2015 - TCM-GO - Procurador do Ministério Público de Contas |

Q496874 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refere à sujeição passiva de obrigação tributária, pode-se asseverar que

são solidariamente obrigados os sujeitos passivos que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal.

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se contribuinte, quando tenha relação direta ou indireta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

são solidariamente obrigados os sujeitos passivos expressamente designados pela legislação tributária

sujeito passivo de obrigação acessória é a pessoa obrigada ao pagamento de penalidade pecuniária.

o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável, quando, revestindo ou não a condição de contribuinte, sua obrigação decorra de disposição expressa da legislação tributária.

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De acordo com o Código Tributário Nacional, no que se refer...

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