Para ser homologada pelo STF, a sentença estrangeira, deve, ...

ERRADO.Com o advento da EC 45 o STJ tornou-se competente para a homologação de sentença estransgeira, estando errado afirmar ser competência do STF tal homologação.Veja-se o que afirma o art. 105, I, "i" da CF:"Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:I - processar e julgar, originariamente:i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias"

para aqueles que nao são da área do direito


Quais são os requisitos indispensáveis para a homologação de uma sentença estrangeira no Brasil? 
a) Haver sido proferida por autoridade competente. 
b) Terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado a revelia. 
c) Ter transitado em julgado. 
d) Estar autenticada pelo cônsul brasileiro e acompanhada de tradução por tradutor oficial ou juramentado no Brasil.


abr.

Somando-se aos comentários dos colegas:

Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:
X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:
I - processar e julgar, originariamente:
i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias

Nos termos do art. 105 da CRFB/88:

 

Art. 105. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:           

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

                  

                   

Exequatur: é um termo jurídico que se pode definir como uma autorização para que uma sentença estrangeira ou um pedido formulado por autoridade estrangeira por carta rogatória sejam cumpridos no Brasil.

                         

Carta precatória: é uma forma de comunicação entre juízos, que estão em estados diferentes, com objetivo de cumprir algum ato processual.

                         

OBS 1: antes da publicação da EC 45/2004, esta competência era do STF.

 

OBS 2:  de acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro,  os seguintes requisitos devem estar reunidos para que seja executada no Brasil a sentença proferida no estrangeiro:

a) haver sido proferida por juiz competente;

b) terem sido as partes citadas ou haver-se legalmente verificado à revelia;

c) ter passado em julgado e estar revestida das formalidades necessárias para a execução no lugar em que foi proferida;

d) estar traduzida por intérprete autorizado;

e) ter sido homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

 

GABARITO: ERRADO

Art. 105 da CF. Compete ao Superior Tribunal de Justiça:

I - processar e julgar, originariamente:           

i) a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias;

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Art. 109. Aos juízes federais compete processar e julgar:

X - os crimes de ingresso ou permanência irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o "exequatur", e de sentença estrangeira, após a homologação, as causas referentes à nacionalidade, inclusive a respectiva opção, e à naturalização;