O artigo 3o, inciso XV, da Lei Federal no 9.394/1996 (Estab...

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Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Presidente Prudente - SP Provas: VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial | VUNESP - 2025 - Prefeitura de Presidente Prudente - SP - Professor de Educação Especial - Interlocutor de Libras |

Q3214567 Não definido

O artigo 3^o, inciso XV, da Lei Federal n^o 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.

da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.

dos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem.

da educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.

do currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.

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