Diversamente do direito penal comum, o direito penal militar...

Vamos analisar a questão proposta, que envolve o Direito Penal Militar e a teoria da ubiquidade.

Interpretação do Enunciado: A questão está abordando a teoria da ubiquidade no contexto do direito penal militar. Ela afirma que o direito penal militar consideraria como tempo do crime tanto o momento da ação ou omissão do agente quanto o momento do resultado.

Legislação Aplicável: No direito penal militar, ao contrário do que foi mencionado no enunciado, o artigo que trata do tempo do crime é o Art. 5º do Código Penal Militar (CPM). Ele segue a teoria da atividade, que considera como tempo do crime o momento da ação ou omissão, independentemente do momento do resultado.

Explicação do Tema: A teoria da atividade, adotada pelo Código Penal Militar, considera apenas o momento da conduta (ação ou omissão) para definir o tempo do crime. Isso é diferente do que acontece no direito penal comum, que utiliza a teoria da ubiquidade (segundo o Art. 6º do Código Penal), considerando ambos os momentos: da ação e do resultado.

Exemplo Prático: Imagine um militar que comete uma ação ilícita no dia 1º de janeiro, mas o resultado dessa ação só aparece no dia 10 de janeiro. Pelo direito penal militar, o tempo do crime é considerado o dia 1º de janeiro, enquanto no direito penal comum poderia ser considerado ambos os dias.

Justificativa da Alternativa Correta: A alternativa correta é E - errado, porque o enunciado afirma incorretamente que o direito penal militar adota a teoria da ubiquidade. Como vimos, ele adota a teoria da atividade.

Erro na Alternativa Incorreta: Não há outras alternativas a serem analisadas, pois se trata de uma questão de certo ou errado. O erro principal está na afirmação de que o direito penal militar adota a teoria da ubiquidade, o que não é verdade.

Pegadinhas a Evitar: Uma possível pegadinha é a confusão entre as teorias do tempo do crime no direito penal comum e militar. É importante lembrar que o direito penal militar segue a teoria da atividade, enquanto o direito penal comum pode usar a teoria da ubiquidade.

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Essa questão não trata sobre lugar do crime e sim a respeito de tempo do crime. Em relação ao tempo do crime tanto o direito penal como o direito penal militar abraçam a teoria da atividade onde o crime é cometido no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado, ou seja no momento da conduta comissiva ou omissiva.

ART.5 do CPM - Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o do resultado.

 

 O CPM adotou, em seu artigo 5º, a teoria da atividade quanto ao tempo do crime, da mesma forma que o CP.
 Já quanto ao lugar do crime, o CPM, em seu artigo 6º, adotou  o sistema misto: nos crimes comissivos, teoria da ubiquidade e nos crimes omissivos, adotou-se a teoria da atividade.

O Tempo do crime tanto no CP quanto no CPM foi adotada a teoria da atividade. (Momento da ação ou da omissão)
Mas com relação ao lugar do crime é adotada a teoria da ubiquidade.(Ação , omissão, resultado)

 Teoria da Ubiquidade (ou Mista):  
Lugar do crime é tanto aquele em que se produziu (ou deveria ter se produzido) o resultado, bem como onde foi praticada a ação ou omissão.
Somente se aplica aos chamados crimes à distância, isto é, aqueles em que a conduta criminosa é praticada em um país, e o resultado vêm a ser produzido em outro.

Acredito que o erro da questão está em dizer que o  tempo do crime seria o da ação, omissão e do resultado, quando a teoria da atividade é somente ação ou omissão do agente, independente do momento do resultado.

Corrijam-me, please!

A Teoria que o CPM adotou que:

Para o LUGAR DO CRIME, nos crimes Comissivos é a Teoria da Ubiquidade e para os Omissivos da Atividade.

Para o TEMPO DO CRIME continua sendo a Teoria da Atividade conforme o CPB.

Por isso a questão está ERRADA!

Tanto no DP, como no DPM

o Tempo do Crime é a teoria da Atividade.