Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crime...

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Ano: 2021 Banca: IBADE Órgão: IAPEN-AC Provas: IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Advogado | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Assistente Social | IBADE - 2021 - IAPEN - AC - Psicólogo |

Q1811036 Direito Penal

Conforme a Lei nº 7.716, de 05/01/1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, assinale a alternativa CORRETA.

Será punido, na forma da Lei supramencionada, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Considera-se crime na forma desta Lei:

cometer injúria racial.

incitar ódio na rede mundial de computadores.

negar ou obstar emprego em empresa privada.

praticar crime de tortura.

incentivar a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau.

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