O princípio da finalidade na Administração Pública diz resp...

Para resolver a questão sobre o princípio da finalidade na Administração Pública, é importante compreender que este princípio está relacionado à atuação da administração de forma a alcançar os resultados desejados pela sociedade. Isso significa que as ações administrativas devem ser direcionadas para atender ao interesse público, respeitando os objetivos que justificam a existência do ato administrativo.

O princípio da finalidade está implícito no caput do artigo 37 da Constituição Federal, que estabelece que a administração pública deve atuar de acordo com os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A finalidade está intrinsecamente ligada à impessoalidade, pois o gestor público deve buscar o interesse público, e não interesses pessoais ou de terceiros.

Exemplo prático: Imagine que um prefeito decida construir uma escola em um bairro. A finalidade desse ato administrativo é proporcionar educação e atender ao direito fundamental da educação para a população daquela área. Caso o prefeito decida construir a escola apenas para favorecer amigos ou parentes, estaria desrespeitando o princípio da finalidade.

Justificativa da alternativa correta (D): A alternativa D, "Busca dos resultados desejados pela sociedade na atuação da Administração", está correta porque traduz exatamente o que o princípio da finalidade preconiza: a atuação da Administração Pública deve estar voltada para alcançar o interesse público e os resultados que beneficiem a coletividade.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Utilização dos recursos públicos de forma econômica e eficiente.": Esta alternativa refere-se ao princípio da eficiência, que é outro princípio constitucional, mas não está diretamente relacionado à finalidade.

B - "Garantia do acesso à informação e transparência nas ações governamentais.": Isso se refere ao princípio da publicidade, que exige que os atos administrativos sejam transparentes e acessíveis ao público, mas não está diretamente relacionado à finalidade.

C - "Prática de conduta ética e honestidade por parte dos servidores públicos.": Este conceito está ligado ao princípio da moralidade, que exige que a Administração Pública e seus agentes ajam com ética e probidade, não diretamente à finalidade.

E - "Atuação do Estado em conformidade com a lei e o interesse público.": Esta alternativa relaciona-se ao princípio da legalidade, que exige que a Administração atue conforme a lei. Embora a finalidade também busque o interesse público, esta alternativa não define especificamente o conceito de finalidade.

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GABARITO DA BANCA: ITEM D

Não entendi por que o gabarito da questão não é o item E, tendo em vista que:

Princípio da finalidade: em sentido amplo, o princípio da finalidade é sinônimo de interesse público, uma vez que todo e qualquer ato da administração deve ser praticado visando à satisfação do interesse público; e em sentido estrito, o ato administrativo deve satisfazer a finalidade específica prevista em lei.

Item D , não estaria relacionado a Eficiencia ?

Gabarito letra D

A)é o Eficiência

B) é o da Publicidade.

C) é o da Moralidade

E) é o da Legalidade.

finalidade - interesse público

interesse público - previsto em lei

quem errou acertou

A, B, C, E estão relacionadas aos princípios LIMPE, já a letra D está expressamente coerente com o enunciado