Nos termos do artigo 12 da Lei 8212/91, são segurados obriga...

Comentários sobre a questão:

O artigo 12 da Lei 8.212/91 estabelece quem são considerados segurados obrigatórios do Regime Geral da Previdência Social na condição de empregado.

Na alternativa B, temos a situação do empregado contratado por empresa de trabalho temporário. Esta é a definição correta de um segurado obrigatório na condição de empregado, conforme o inciso I do artigo 12. Eles são contratados para atender necessidades transitórias de substituição de pessoal regular e permanente ou de acréscimo extraordinário de serviços.

As demais alternativas possuem imprecisões em relação ao texto legal:

• A: A prestação de serviço deve ser em caráter não eventual.
• C e D: A contratação deve ser feita no Brasil, não no exterior.
• E: O servidor público ocupante de cargo em comissão deve ser sem vínculo efetivo.

Gabarito: B

 (a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter NÃO eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.

(b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

(c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no BRASIL para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.

(d) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no BRASIL para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.

(e) o servidor público ocupante de cargo em comissão, SEM vínculo efetivo com a União, autarquias, inclusive em regime especial, e fundações públicas federais.

GABARITO: B

8212/91 - Art. 12. São seguradosobrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

a) aquele que presta serviço denatureza urbana ou rural à empresa, em caráter NÃO eventual, sob suasubordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

b) CERTA

c) o brasileiro ou estrangeirodomiciliado e contratado no BRASIL para trabalhar como empregado em sucursal ouagência de empresa nacional no exterior;

d) o brasileiro ou estrangeirodomiciliado e contratado no BRASIL para trabalhar como empregado em empresadomiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresabrasileira de capital nacional;

e) o servidor público ocupante decargo em comissão, SEM vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive emregime especial, e Fundações Públicas Federais; (Incluída pela Lei n°8.647, de 13.4.93)

LETRA B CORRETA 

LEI 8212/91

Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:

I - como empregado:

a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;

b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;

Questão do tipo: Se pensar muito erra! 

Acertei pela certeza da alt b), mas essas que tratam de brasileiro ou estrangeiro contratado aqui e acolá é um verdadeiro drama.