Sobre as Comissões Intergestores, de acordo com o Decreto nº...

São instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

São grupos com a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do SUS.

São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, profissionais de saúde e usuários do SUS.

São estruturas responsáveis por organizar as ações e serviços de saúde com a finalidade de garantir a integralidade da assistência.

São espaços de discussão e negociação nos quais serão decididos onde e como os recursos destinados à saúde serão aplicados.