Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausên...

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Q378889

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Juiz |

Q378889 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sendo o processo extinto sem resolução de mérito, por ausência de alguma das condições da ação, e da sentença não mais cabendo recurso, haverá:

como regra, a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade - salvo exceções previstas em lei - de rediscussão da matéria em nova demanda.

perempção, impossibilitando-se a rediscussão da matéria em nova demanda, salvo se diversas as partes.

como regra, a formação de coisa julgada material, sem que se possa - salvo exceções legalmente previstas - rediscutir a matéria em nova demanda.

sempre a formação de coisa julgada formal, com a possibilidade, sem exceções, de rediscussão da matéria em nova demanda.

sempre a formação de coisa julgada material, jamais se podendo rediscutir a matéria em nova demanda.

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