Roberto nasceu na cidade francesa de Nice. Sua mãe ...

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Q445593 Direito Internacional Público
Roberto nasceu na cidade francesa de Nice. Sua mãe é argelina descendente de franceses. Seu pai, no entanto, é brasileiro, e trabalhava na França para uma empresa brasileira quando Roberto nasceu.Aos 22 anos, Roberto passou a residir no Brasil e, após dois anos, veio a optar pela nacionalidade brasileira, em janeiro de 2007. Tendo em vista o requerimento da nacionalidade brasileira por parte de Roberto, assinale a opção correta à luz da Constituição Federal de 1988.
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cf -

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)


No caso apresentado na questão, Roberto nasceu no exterior filho de brasileiros que não estavam a serviço do Brasil. Nessa situação, ele será brasileiro nato caso venha a residir no Brasil e opte a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Isso é exatamente o que foi relatado no enunciado da questão. Assim, a letra B está correta. Roberto deve ter seu pedido deferido e, nesse caso, será considerado brasileiro nato. 

Fonte: Estratégia concursos

GABARITO: B

Esse é o caso da chamada Nacionalidade Potestativa.

Critério: jus sanguinis + residência no Brasil + opção confirmativa .

CF - Art. 12. São brasileiros:

I - NATOS:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A NACIONALIDADE, pela nacionalidade brasileira;

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