Roberto nasceu na cidade francesa de Nice. Sua mãe ...

Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de nacionalidade segundo a Constituição Federal de 1988. O tema central aqui é a aquisição de nacionalidade brasileira e a diferença entre ser brasileiro nato e naturalizado.

A Constituição de 1988 estabelece no artigo 12 que são considerados brasileiros natos aqueles que se enquadram em algumas situações específicas. No caso de Roberto, a situação se encaixa no inciso I do artigo 12, que considera como brasileiro nato:

"os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;"

No entanto, a questão não menciona que o pai de Roberto estava a serviço do governo brasileiro, mas sim de uma empresa brasileira. Assim, há uma diferença importante a ser observada.

O foco está na possibilidade de Roberto optar pela nacionalidade brasileira, o que faz dele um brasileiro nato conforme o parágrafo 4º do artigo 12, que permite aos nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros, se registrados em repartição brasileira competente ou vindo residir no Brasil, optarem a qualquer tempo, após atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.

Justificação da Alternativa Correta (B):

A alternativa B está correta porque, ao optar pela nacionalidade brasileira após residir no Brasil, Roberto é considerado brasileiro nato. Isso está de acordo com o parágrafo 4º do artigo 12 da Constituição, que permite essa escolha em casos como o de Roberto.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Esta alternativa está incorreta porque diz que Roberto se tornaria brasileiro naturalizado. No entanto, ao optar pela nacionalidade brasileira conforme previsto, ele é considerado brasileiro nato.

C - Esta alternativa está incorreta pois não se aplica ao caso. O período de residência e outros requisitos mencionados são para casos de naturalização, não de escolha de nacionalidade para filhos de brasileiros residentes no exterior.

D - Esta alternativa está equivocada pois Roberto pode optar pela nacionalidade brasileira ao atingir a maioridade, independentemente de ter estabelecido residência antes ou depois da maioridade.

E - Esta alternativa está errada porque, embora Roberto seja filho de brasileiro, ele não é automaticamente considerado brasileiro nato. A opção pela nacionalidade brasileira é necessária para ser reconhecido como tal, conforme mencionado no parágrafo 4º do artigo 12.

Uma estratégia para evitar erros em questões desse tipo é sempre conferir os artigos constitucionais relevantes e entender as distinções entre brasileiro nato e naturalizado. Além disso, é importante ler atentamente as condições específicas de cada caso, como no exemplo do serviço ao governo brasileiro.

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cf -

Art. 12. São brasileiros:

I - natos:

a) os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país;

b) os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil;

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 54, de 2007)

No caso apresentado na questão, Roberto nasceu no exterior filho de brasileiros que não estavam a serviço do Brasil. Nessa situação, ele será brasileiro nato caso venha a residir no Brasil e opte a qualquer tempo, após a maioridade, pela nacionalidade brasileira. Isso é exatamente o que foi relatado no enunciado da questão. Assim, a letra B está correta. Roberto deve ter seu pedido deferido e, nesse caso, será considerado brasileiro nato. 

Fonte: Estratégia concursos

GABARITO: B

Esse é o caso da chamada Nacionalidade Potestativa.

Critério: jus sanguinis + residência no Brasil + opção confirmativa .

CF - Art. 12. São brasileiros:

I - NATOS:

c) os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, EM QUALQUER TEMPO, DEPOIS DE ATINGIDA A NACIONALIDADE, pela nacionalidade brasileira;