Acerca dos benefícios fiscais, assinale a alternativa incorr...

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Q1905366

Ano: 2019 Banca: Método Soluções Educacionais Órgão: Prefeitura de Arenápolis - MT Prova: Método Soluções Educacionais - 2019 - Prefeitura de Arenápolis - MT - Auditor Fiscal Tributário |

Q1905366 Direito Tributário

Acerca dos benefícios fiscais, assinale a alternativa incorreta:

A isenção é a dispensa legal de pagar o tributo.

A imunidade decorre exclusivamente da Constituição Federal.

Na alíquota zero o fato gerador ocorre, mas o tributo não é cobrado.

A imunidade tributária recíproca é cláusula pétrea, ao passo que, trata de regra que protege o pacto federativo.

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