“O direito, em todos os seus ramos, não opera no vácuo. ...

A) Vincula somente os Estados nacionais que ratificarem os seus termos.

• Incorreta. A DUDH, enquanto uma declaração, não requer ratificação para ter efeito. Ela serve como uma orientação e um padrão comum para todos os países, mas não é juridicamente vinculante como um tratado.

B) Introduz a indivisibilidade dos direitos humanos no sistema internacional protetivo dos direitos humanos.

• Correta. A DUDH reconhece que todos os direitos humanos são indivisíveis, interdependentes e inter-relacionados, um princípio fundamental do sistema internacional de direitos humanos.

C) Estabelece a existência de deveres humanos, que devem ser proporcionais às necessidades individuais e sociais, nos termos da lei nacional.

• Incorreta. Embora a DUDH mencione que os indivíduos têm deveres para com a comunidade, ela não estabelece que esses deveres sejam proporcionais às necessidades individuais e sociais nos termos da lei nacional.

D) Confere superioridade hierárquica do catálogo dos direitos civis e políticos sobre àquele dos direitos econômicos, sociais e culturais.

• Incorreta. A DUDH não estabelece uma hierarquia entre os direitos civis e políticos e os direitos econômicos, sociais e culturais. Pelo contrário, ela enfatiza a indivisibilidade e a igualdade de todos os direitos humanos.

E) Permite que o estatuto político do país de naturalidade da pessoa justifique tratamento jurídico diferenciado.

• Incorreta. A DUDH defende a igualdade e a não discriminação, independentemente do estatuto político do país de origem da pessoa.