A Resolução CNE/CEB n° 04/2010, que fixa as Diretrizes Curr...

Gabarito: B

"do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no qual convivem sistemas educacionais autônomos e as diferenças regionais são valorizadas."

Art. 7º

A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.

§ 1º Essa institucionalização é possibilitada por um Sistema Nacional de Educação, no qual cada ente federativo, com suas peculiares competências, é chamado a colaborar para transformar a Educação Básica em um sistema orgânico, sequencial e articulado.

§ 2º O que caracteriza um sistema é a atividade intencional e organicamente concebida, que se justifica pela realização de atividades voltadas para as mesmas finalidades ou para a concretização dos mesmos objetivos.

§ 3º O regime de colaboração entre os entes federados pressupõe o estabelecimento de regras de equivalência entre as funções distributiva, supletiva, normativa, de supervisão e avaliação da educação nacional, respeitada a autonomia dos sistemas e valorizadas as diferenças regionais.

 para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional, a concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no qual convivem sistemas educacionais autônomos e as diferenças regionais são valorizadas.

GAB LETRA B

Art. 7º

A concepção de educação deve orientar a institucionalização do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no contexto da estrutura federativa brasileira, em que convivem sistemas educacionais autônomos, para assegurar efetividade ao projeto da educação nacional, vencer a fragmentação das políticas públicas e superar a desarticulação institucional.

Alternativa correta: B - do regime de colaboração entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, no qual convivem sistemas educacionais autônomos e as diferenças regionais são valorizadas.

A questão aborda um assunto fundamental na legislação da educação brasileira, que é a organização da educação nacional baseada no regime de colaboração estipulado pela Resolução CNE/CEB n° 04/2010. Esse regime é uma orientação para que haja uma atuação conjunta dos diferentes entes federativos — União, Estados, Distrito Federal e Municípios — na gestão da educação básica, de maneira a superar a desarticulação institucional e as fragmentações das políticas públicas educacionais.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica e entender como a colaboração entre os diferentes entes federativos contribui para a efetividade do projeto educacional do país. A alternativa correta (B) está correta porque reflete essa ideia de regime de colaboração, mencionando a autonomia dos sistemas educacionais e a valorização das diferenças regionais, que são aspectos essenciais na concepção de uma educação que busca ser inclusiva e respeitar a diversidade existente no território brasileiro. A valorização das diferenças regionais é um ponto chave para entender os diversos contextos nos quais a educação é implementada, reconhecendo assim que cada localidade pode ter suas especificidades que devem ser consideradas na hora de planejar e executar políticas educacionais.

É importante destacar que a alternativa A está incorreta ao mencionar a perda de toda autonomia por parte dos sistemas de ensino, o que vai contra o princípio do regime de colaboração. A alternativa C limita o regime de colaboração somente entre União e Municípios, o que não é abrangente o suficiente. A alternativa D erra ao sugerir que a padronização do currículo seja o foco da institucionalização, enquanto a alternativa E também está equivocada ao propor a unificação dos métodos de ensino como solução, o que poderia reduzir a autonomia dos sistemas e a valorização das especificidades regionais.