Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro ...
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Q928529
Direito Constitucional
Com relação à preservação do patrimônio cultural brasileiro e ao papel do Estado nesse assunto, julgue o item subsecutivo.
Legislações estaduais e municipais podem adotar diferentes
critérios de reconhecimento e seleção do patrimônio cultural,
podendo, inclusive, diminuir o nível de proteção instituído
por legislação federal.
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