Nos termos do Decreto-Lei no 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e dos Vereadores, o vereador que fixar residência fora do município Alternativa A: não poderá ser punido, por ausência de previsão legal. Ou Alternativa B: poderá ser suspenso por prazo indeterminado. Ou Alternativa C: poderá ter seu mandato cassado. Ou Alternativa D: poderá ser responsabilizado por crime eleitoral. Ou Alternativa E: poderá ser suspenso até comprovação da fixação da residência.

Alternativa [C] poderá ter seu mandato cassado. RESIDENCIA= CASA.... LEMBRAR DE CASSA

Nos termos do Decreto-Lei no 201/1967, que dispõe sobre a...

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Q690700

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Registro - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Registro - SP - Advogado |

Q690700 Legislação Federal

Nos termos do Decreto-Lei no 201/1967, que dispõe sobre a responsabilidade dos Prefeitos e dos Vereadores, o vereador que fixar residência fora do município

não poderá ser punido, por ausência de previsão legal.

poderá ser suspenso por prazo indeterminado.

poderá ter seu mandato cassado.

poderá ser responsabilizado por crime eleitoral.

poderá ser suspenso até comprovação da fixação da residência.

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GABARITO - LETRA D

Art. 7 - A Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando:

II - fixar residência fora do Município;

DISCIPLINA, DISCIPLINA, DISCIPLINA.

RESIDENCIA= CASA.... LEMBRAR DE CASSA

Flávia, simples e eficaz!

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