Joseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por
dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado
apresentou exceção de pré-executividade, que veio a ser acolhida
com a extinção da execução fiscal proposta. No concernente
aos honorários advocatícios, nesse caso, de acordo com a
jurisprudência assente dos tribunais superiores:

Question

Joseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por
dívida de tributos. Após ser regularmente citado, seu advogado
apresentou exceção de pré-executividade, que veio a ser acolhida
com a extinção da execução fiscal proposta. No concernente
aos honorários advocatícios, nesse caso, de acordo com a
jurisprudência assente dos tribunais superiores: Alternativa A:  a Fazenda será condenada em decorrência da extinção Ou Alternativa B: a Fazenda está imunizada quanto ao pagamento dessa verba Ou Alternativa C: o contribuinte arcará com a verba por ter causado o processo Ou Alternativa D:  o contribuinte e a Fazenda pagarão honorários proporcionais

Eu Juiz de Direito Substituto · Accepted Answer

Alternativa [A]  a Fazenda será condenada em decorrência da extinção É possível a condenação da Fazenda Pública ao pagamento de honorários advocatícios em decorrência da extinção da Execução Fiscal pelo acolhimento de Exceção de Pré-Executividade. RRC de Origem (art. 543-C, § 1º, do CPC/73).Tema 421.Letra A.

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Joseph Rollo foi executado pela Fazenda Pública por dívida ...

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