Antônia, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida de realizar um diagnóstico a respeito dos cargos em comissão disponíveis e daqueles que se mostravam necessários no âmbito do Tribunal.

Em razão da existência de alguns cargos em comissão vagos, com determinada simbologia diversa, Antônia concluiu corretamente, que o Tribunal de Justiça:

Question

Antônia, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, foi incumbida de realizar um diagnóstico a respeito dos cargos em comissão disponíveis e daqueles que se mostravam necessários no âmbito do Tribunal.

Em razão da existência de alguns cargos em comissão vagos, com determinada simbologia diversa, Antônia concluiu corretamente, que o Tribunal de Justiça:

A

por seu presidente, está autorizado a transformar um cargo em comissao em outro, sem aumento de despesa, sendo vedada a presença de saldo residual, considerando a renumeração atribuída a um e outro;

B

por seu órgão plenário, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, sem aumento de despesa, ainda que haja saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

C

por ser órgão plenário, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, exigindo-se anterior previsão orçamentária se houver aumento de despesa, sendo vedada a presença de saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

D

por ser órgão plenário, pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando a transformação de um cargo em comissão em outro, aindaque haja aumento de despesa ou saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro;

E

por seu Conselho da Magistratura, pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando a transformação de um cargo em comissão em outro, sendo permitida a utilização do saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro, para se criar outro cargo.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [B] por seu órgão plenário, está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, sem aumento de despesa, ainda que haja saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro; O
capítulo VII do título V da Lei Complementar Estadual nº 715/2022 dispõe sobre a
renomeação e transformação de cargos públicos de provimento em comissão e das funções
comissionadas. Saibam que transformação de cargos é um procedimento
administrativo de política de pessoal, prevista em lei. A ideia é aperfeiçoar e
harmonizar os planos de retribuição de cargos dentro do serviço público. Sendo
assim, vamos às alternativas!


A) Incorreta - por seu presidente, está
autorizado a transformar um cargo em comissao em outro, sem aumento de despesa,
sendo vedada a presença de saldo residual, considerando a renumeração atribuída
a um e outro;

 

Vide
as observações da letra “b".

B) Correta - por seu órgão plenário,
está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, sem aumento de
despesa, ainda que haja saldo residual, considerando a remuneração atribuída a
um e outro;


O art. 23 da Lei Complementar Estadual nº 715/2022
assevera que “O Tribunal de Justiça, por
seu Órgão Plenário, fica autorizado a renomear e/ou transformar, sem
aumento de despesa, no âmbito de sua competência, os cargos públicos de
provimento em comissão e as funções comissionadas de seu Quadro Geral de
Pessoal, vedada a transformação de função em cargo ou vice-versa.". O parágrafo
único do dispositivo finaliza, informando que “Deverão ficar registrados na
respectiva resolução os valores correspondentes de cada transformação,
inclusive eventual saldo residual.". Pronto, encontramos o gabarito da questão!


C) Incorreta - por ser órgão plenário,
está autorizado a transformar um cargo em comissão em outro, exigindo-se
anterior previsão orçamentária se houver aumento de despesa, sendo vedada a
presença de saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e
outro;



Vide
as observações da letra “b".


D) Incorreta - por ser órgão plenário,
pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando a
transformação de um cargo em comissão em outro, aindaque haja aumento de
despesa ou saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e
outro;

 

Vide
as observações da letra “b".


E) Incorreta - por seu Conselho da
Magistratura, pode apresentar projeto de lei ao Poder Legislativo, solicitando
a transformação de um cargo em comissão em outro, sendo permitida a utilização
do saldo residual, considerando a remuneração atribuída a um e outro, para se
criar outro cargo.



Vide
as observações da letra “b".


Resposta: B

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Antônia, servidora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio G...

Gabarito comentado

Clique para visualizar este gabarito

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas