Assinale a alternativa que corretamente faz referência a um...

Gabarito D

"Na parafiscalidade, o objetivo da cobrança de tributo é arrecadar, mas o produto da arrecadação é destinado a ente diverso daquele que institui a exação. Por óbvio, o beneficiário dos recursos sempre será uma instituição que desempenhe uma atividade tipicamente estatal (como o caso do INSS) ou de interesse do Estado, como os denominados serviços sociais autônomos (SESI, SESC, SENAI, SEBRAE, SEST, dentre outros)" - Ricardo Alexandre, Direito Tributário Esquematizado

Resumindo: Tributo parafiscal é aquele que é criado por um ente, mas a arrecadação é destinada a outro.

Creio que não existe mais parafiscalidade em relação a contribuições previdenciárias. Até 2008 o INSS (autarquia federal pertencente a Administração indireta) realmente fazia a arrecadação dessas contribuições da união. No entanto a partir desse ano a competência para essa arrecadação passou a ser da Receita Federal do Brasil (orgão da União/ Adminstração direta), não existindo mais parafiscalidade no caso do INSS. Os demais exemplos como serviços sociais autônomos sim estão corretos atualmente. 

Gabarito Letra D

Tributo parafiscal é aquele em que a competência tributária está com uma pessoa e a capacidade ativa tributária encontra-se com outra pessoa. Tributo destinado a entidades paraestatais que atuam em atividades de interesse do Estado. Ex. Contribuições de interesse de categoria profissional e econômica.

Os tributos podem ser classificados quanto à finalidade em: fiscais (finalidede arrecadatória), extrafiscais (finalidade interventiva) e parafiscais (finalidade de arrecadar para atividades específicas);

Trazendo o conceito retrocitado pra questão em tela, tem-se:

 a) Imposto sobre Produtos Industrializados. = Tributo de natureza EXTRAFISCAL.

 b)Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural. = Tributo de natureza FISCAL.

 c)Empréstimo compulsório. = Tributo de natureza FISCAL.

 d) Contribuição para a seguridade social. = Tributo de natureza PARAFISCAL.

 e) Taxa de iluminação pública. = Tributo de natureza FISCAL. 

OBS: STF declarou insconstitucional a cobrança de taxa de iluminação Pública. Atualmente os Muncípios e o DF têm competência de instituir Contribuição de Iluminação Pública - COSIP, como forma de cobrir os gastos com serviço de iluminação pública é custeado.

"A parafiscalidade consiste em um ente político transferir o poder de arrecadar tributo a outra entidade, que poderá ser sociedade de economia mista, fundação pública, empresa pública ou mesmo pessoas de direito privado que desenvolvam atividades relevantes, mas que não são propriamente do Estado. É recebida autorização por meio de lei para ficar com o valor da arrecadação e aplicar às suas finalidades."

Sinopse Saraiva de Direito Tributário