Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação...

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Q253508

Ano: 2012 Banca: CEPERJ Órgão: DEGASE Provas: CEPERJ - 2012 - DEGASE - Técnico de Suporte e Comunicação - TI | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Agente Administrativo | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Técnico de Contabilidade | CEPERJ - 2012 - DEGASE - Técnico de Enfermagem |

Q253508 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à colocação em família substituta, é correto afirmar que:

A transferência da criança a terceiros é permitida, bem como a intervenção de entidade não governamental sem autorização judicial

Entidade não governamental pode assumir a guarda sem ordem judicial

A guarda pode ser transferida para ente governamental sem autorização judicial

A transferência de crianças para candidatos estrangeiros é preferencial

O guardião prestará compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo, mediante termo nos autos.

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