Analise os trechos a seguir: I. “Eu escutei feministas radi...

GABARITO: D.

A) correta. O STJ decidiu que a “determinação do local do cumprimento da pena da pessoa transgênero não é um exercício de livre discricionariedade da julgadora ou do julgador, mas, sim, uma análise substancial das circunstâncias que tem por objeto resguardar a liberdade sexual e de gênero, a integridade física e a vida das pessoas transgênero presas, haja vista que o art. 7º da Resolução CNJ n. 348/2020 determina que a referida decisão ´será proferida após questionamento da preferência da pessoa presa´”, conforme HC: 861817 SC.

B) correta. Também entendeu o STJ que a aplicação da Lei Maria da Penha aplica-se às mulheres trans, independente da distinção entre sexo e gênero. Deve haver o afastamento do critério exclusivamente biológico para proteção da mulher, ao que foi decidido no REsp n. 1977124 SP.

C) correta. No Tema 761, firmado a partir do RE 670422, o STF firmou as teses de que: I) O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo, para tanto, nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa; II) Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo 'transgênero'; III) Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial; IV) Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar de ofício ou a requerimento do interessado a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos.

D) incorreta. A afirmativa de que o transfeminismo adota o determinismo biológico é falsa. O transfeminismo, de fato, critica a biologização do gênero e se posiciona contra o determinismo biológico. Ele reconhece a identidade de gênero como uma construção social e histórica, não determinada, exclusivamente, por aspectos biológicos. Portanto, esta alternativa está incorreta.

E) correta. No REsp 2097812 MG, o STJ decidiu que planos de saúde devem cobrir cirurgias de afirmação de gênero para mulheres transexuais, como transgenitalização e implante de próteses mamárias, reconhecidas pelo CFM e incorporadas ao SUS. A negativa de cobertura foi considerada indevida e configurou dano moral. O valor da compensação foi considerado proporcional.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Em resumo: O tranfeminismo não adota o determinismo biológico. Dessa forma, está errada alternativa c, pois afirma que é indiscutível a adoção do determinismo biológico pelo transfeminismo.

D) É indiscutível a adoção do determinismo biológico, fisiologia e anatomia por parte do transfeminismo como chave de leitura e definição do que é ser mulher, compreensão una que se mantém no tempo e espaço. Segundo o STF, o direito fundamental ao livre desenvolvimento da personalidade compreende a expressão da identidade de gênero das pessoas trans, cabendo ao Estado o dever de constituição dessa identidade, seja por via judicial ou administrativa, não se tratando de mero reconhecimento estatal (ERRADO). 

A identidade de gênero é manifestação da própria personalidade da pessoa humana e, como tal, cabe ao Estado apenas o papel de reconhecê-la, nunca de constituí-la. (INF 892 STF)

E) O transfeminismo reconhece o papel histórico das travestis e das mulheres transexuais como elementos fundamentais para a compreensão do feminismo. Segundo o STJ, é indevida a negativa por parte de plano de saúde das cirurgias de transgenitalização e plástica mamária com implantação de próteses em mulheres trans, uma vez que tais procedimentos se relacionam ao direito à saúde integral do ser humano e à afirmação do próprio gênero.

É obrigatória a cobertura, pela operadora do plano de saúde, de cirurgias de transgenitalização e de plástica mamária com implantação de próteses em mulher transexual  (Info 798 STJ)

Não é indiscutível a adoção do determinismo biológico

Abraços

Tudo bem com vocês?

Estava relativamente fácil de identificar o erro da assertiva "D". Mas, considernado que é uma prova de 100 questões... textos longos... na hora, fica difícil ter essa eficiência, né?

Vamos ao erro na primeira parte da assertiva "D":

1ª Parte: "O transfeminismo adota o determinismo biológico, fisiologia e anatomia como chave de leitura e definição do que é ser mulher, compreensão una que se mantém no tempo e espaço."

• O transfeminismo rejeita o determinismo biológico (a ideia de que o corpo biológico define gênero e identidade). Em vez disso, ele entende o gênero como uma construção social e cultural, baseada nas vivências, identidades e expressões das pessoas.
• O transfeminismo amplia a ideia de feminismo, desafiando a noção de que ser mulher está restrito à biologia (cromossomos, órgãos reprodutivos, etc.), considerando as múltiplas formas de viver e ser mulher, especialmente para mulheres trans e travestis.
• Não há uma "compreensão una" sobre o que é ser mulher no transfeminismo. Pelo contrário, ele valoriza a pluralidade e as diferentes experiências que compõem a identidade feminina.

Segue o baile....