De acordo com a nova sistemática estabelecida pelo Código d...

Código de Processo Civil

Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;

II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

Ensinamentos extraídos do livro Direito Processual Civil-9ª edição, de Marcus Vinícius Rios Gonçalves

"Pode ocorrer que seja proferida sentença ou decisão interlocutória de mérito, e que transite em julgado, embora algum deles tenha estado ausente. Nesse caso, a solução é dada pelo art. 115, I e II, do CPC: a decisão será nula, quando deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo, ou ineficaz, nos outros casos, apenas em relação a todos os que não foram citados. Em síntese, será preciso verificar se o litisconsórcio necessário em que um dos litisconsortes faltou era unitário ou simples. Se unitário, a falta de um implicará a nulidade da decisão para todos, já que não pode haver desfechos diferentes para eles, pois a lide é única. Se o litisconsórcio necessário era simples, a sentença será ineficaz para os que não foram citados, mas válida para os que foram citados no processo."

Esse mesmo doutrinador conceitua litisconsórcio necessário nos seguintes termos:

"O litisconsórcio será necessário e simples quando for necessário exclusivamente por força de lei, sem que no processo se discutam relações jurídicas unas e indivisíveis. Exemplo: ação de usucapião.

O litisconsórcio será necessário e unitário quando o processo versar sobre relação una, incindível e com vários titulares, caso em que todos terão de participar, e o resultado terá de ser o mesmo para todos."

LITISCONSÓRCIO UNITÁRIO - se é unitário, a decisão deveria ser uniforme a todos que integraram o processo; não posso aceitar que fulano se beneficie de uma decisão que COM CERTEZA me seria favorável também; logo, NULA deve ser a sentença;

Agora, em um LITISCONSÓRCIO SIMPLES, nada me garante que a decisão obtida me seria favorável; então, resta-me o direito de ir a juízo defender meus interesses, independentemente dos outros que já obtiveram seu pronunciamento judicial; logo, a sentença será INEFICAZ em relação a mim.

Art. 115. A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;- LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO UNITÁRIO

II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.– LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO SIMPLES.

Parágrafo único. Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.

A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será (Art. 115 NCPC):

NUULA => DECISÃO UUNIFORME

IINEFICAZ => NÃO FORAM CIITADOS

Litisconsorte SIMPLES - Os efeitos da decisão podem ser diferentes para cada litisconsorte

Litisconsorte UNITÁRIO: Os efeitos do mérito devem ser os mesmo para todos

Litisconsorte FACULTATIVOS: Se houver comunhão de direito, conexão ou afinidade de questões

Litisconsorte NECESSÁRIO: Por disposição da lei e por força da unilateralidade da relação jurídica (citação de todos)

É NULA QUANDO FOR NECESSÁRIO E UNITÁRIO - todos devem ser citados e integrar o processo e os efeitos da decisão são iguais para todos

É INEFICAZ EM RELAÇÃO AOS NÃO CITADOS QUANDO FOR NECESSÁRIO E SIMPLES: todos devem ser citados e integrar o processo, mas "cada cabeça uma sentença"

Se for:

. Necessário e UNitário ---> NULO

. Necessário e SIMPLES ---> INEFICAZ

Gabarito: E

Não sendo citado um dos litisconsortes, ele não poderá participar do contraditório.

Sendo o litisconsórcio necessário simples, a sentença não precisará ser uniforme para todos e poderá ser válida para os que participaram do processo e do contraditório, a exemplo de uma ação com vários posseiros alegando usucapião de parcelas diferentes de uma grande área questionada. Mas será INEFICAZ contra posseiro não citado e que em função disto não tomou conhecimento e nem participou da lide.

Já no litisconsórcio UNITÁRIO a sentença terá de ser a mesma para todos, como na ação de nulidade de casamento, sendo NULA se um dos "conges" - como diria o letrado, insuspeito e imparcial ministro da injustiça sergio moro - não integrar o processo.

CPC, Art. 115.  A sentença de mérito, quando proferida sem a integração do contraditório, será:

I - nula, se a decisão deveria ser uniforme em relação a todos que deveriam ter integrado o processo;

II - ineficaz, nos outros casos, apenas para os que não foram citados.

Parágrafo único.  Nos casos de litisconsórcio passivo necessário, o juiz determinará ao autor que requeira a citação de todos que devam ser litisconsortes, dentro do prazo que assinar, sob pena de extinção do processo.