Considerando os aspectos relacionados aos direitos e deveres...

Ao contrário do que trouxe a assertiva, se estiverem expressamente autorizadas, as entidades associativas poderão representar seus filiados judicial e extrajudicialmente, nos termos do art. 5º, XXI da CF/88:

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

Importante lembrar que, além da autorização expressa, exige-se que a matéria seja pertinente aos fins sociais da própria entidade, tratando-se de hipótese de representação processual (RE 192.305).

Por outro lado, para a impetração de mandado de segurança coletivo, em defesa de seus associados, é suficiente a autorização genérica contida no estatuto da associação. Trata-se de hipótese de legitimação extraordinária (ou substituição processual) atribuída às associações pela própria Constituição (art. 5º, LXX).

GABARITO: ERRADO.

ERRADO

Art. 5º, XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;

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Alegrem-se na esperança, sejam pacientes na tribulação, perseverem na oração. Romanos 12:12

Sindicatos = Sem autorização.

Associação = Autorização.

acrescento,

Súmula do Supremo Tribunal Federal.

629 . A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados independe de autorização destes.

--> Art. 21 da Lei 12.016/2009 (Mandado de Segurança).

Resposta: errado.

·        representação processual -> precisa de autorização específica

·        substituição processual (MS coletivo etc) -> basta apenas autorização genérica

XXI - as entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente;