“Quanto ao direito à defesa, a Corte afirmou que é um compon...

GABARITO: D.

A) incorreta. O caso Fontevecchia trata sobre a restrição de liberdade de expressão de dois jornalistas, em razão de condenação pelo tribunal nacional argentino.

B) incorreta. Gonzales Luy Vs Equador é o julgado que apreciou a questão referente a discriminação contra crianças com HIV, frente ao direito a educação.

C) incorreta. O Boletim Jurisprudencial apresentou apenas a solução referente à resolução de supervisão emitida pela Corte, uma vez que os representantes das vítimas pontuaram que o Estado violou o princípio da proteção, através da anonimidade da publicação da sentença.

D) correta. O caso reproduz o texto exato do Boletim Jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos, cujo subtítulo é “Caso Ruano Torres e outros Vs. El Salvador (direito de defesa)”.

E) incorreta. O caso Atala Riffo, que trata sobre a invasão do Estado na vida privada, em relação a questões de intimidade, não foi apreciada no Boletim Jurisprudencial. 

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Sobre a letra E) O caso Atala Riffo e crianças vs Chile diz respeito à responsabilidade internacional do Estado do Chile pelo tratamento discriminatório e pela interferência arbitrária na vida privada e familiar de Karen Atala Riffo, em um processo ajuizado pelo seu ex-marido, que culminou na retirada da custódia de suas filhas, em razão de sua orientação sexual. 

A Corte condenou o Estado pela violação do art. 1° (dever de respeitar direitos), art. 8° (garantias judiciais), art. 11 (honra e dignidade), art. 17 (proteção da família), art. 19 (direitos da criança) e art. 24 (igualdade perante a lei) da CADH.