No tocante à Política Nacional de Resíduos Sólidos, assinale...

Para resolver questões sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, é essencial compreender a legislação que regula a gestão de resíduos no Brasil, principalmente a Lei nº 12.305/2010. Esta lei estabelece diretrizes para a gestão integrada e o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos.

A alternativa correta é a letra D.

Justificativa da alternativa correta (D): No contexto da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a noção de controle social refere-se aos mecanismos e procedimentos que asseguram a participação da sociedade nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas. Este conceito enfatiza a importância da transparência e da participação cidadã, conforme descrito na lei.

Análise das alternativas incorretas:

A - A criação de animais domésticos em áreas de disposição final de resíduos é proibida. O Art. 47 da Lei nº 12.305/2010 visa evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente, já que essas áreas podem conter agentes contaminantes.

B - A Política Nacional de Resíduos Sólidos não se aplica aos rejeitos radioativos. Estes são regulados por legislação específica, como a Lei nº 6.453/1977, que trata da segurança nuclear e dos rejeitos radioativos.

C - O conceito de área órfã contaminada refere-se a locais onde há contaminação, mas não necessariamente causada pela disposição de resíduos. A definição correta envolve locais onde a responsabilidade pela contaminação não pode ser atribuída a um responsável identificado.

E - A gestão de resíduos sólidos deve seguir uma ordem de prioridade diferente da apresentada. De acordo com o Art. 9º da Lei nº 12.305/2010, a ordem correta é: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento de resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

A alternativa C traz a definição de área contaminada.

Lei 12.305/10

Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: 

II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos;