Atinente as espécies de recursos previstos pelo Código de Pr...

Para resolver esta questão, precisamos entender o tema central: **Recursos no Código de Processo Civil (CPC/2015)**. O enunciado trata especificamente de um recurso utilizado para esclarecer obscuridades, eliminar contradições, suprir omissões e corrigir erros materiais em decisões judiciais.

O recurso mencionado é o Embargos de Declaração.

**1. Interpretação do Enunciado:**

O enunciado descreve as finalidades dos embargos de declaração: esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material. Esses são os objetivos clássicos dos embargos de declaração previstos no CPC/2015.

**2. Legislação Aplicável:**

O CPC/2015, em seu artigo 1.022, estabelece que os embargos de declaração são cabíveis para:

• Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição.
• Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.
• Corrigir erro material.

**3. Justificativa da Alternativa Correta:**

A alternativa E - Embargos de Declaração, no prazo de 5 dias é a correta. Conforme o artigo 1.023 do CPC/2015, o prazo para interpor embargos de declaração é de 5 dias. Este recurso possui a função específica de corrigir ou esclarecer questões na decisão, conforme descrito no enunciado.

**4. Análise das Alternativas Incorretas:**

• A - Embargos Infringentes, no prazo de 3 dias: Os embargos infringentes não são mais previstos no CPC/2015. Eles foram substituídos por outros mecanismos, como os embargos de declaração e a técnica de julgamento por maioria.
• B - Agravo de Instrumento, no prazo de 10 dias: Embora o agravo de instrumento seja um recurso previsto, ele não tem como finalidade esclarecer obscuridades ou suprir omissões. Ele é utilizado para atacar decisões interlocutórias.
• C - Apelação, no prazo de 15 dias: A apelação é um recurso cabível contra sentenças, mas não se destina a esclarecer, suprir ou corrigir decisões, como os embargos de declaração.
• D - Agravo de Instrumento, no prazo de 5 dias: Assim como a alternativa B, o agravo de instrumento não tem as funções descritas no enunciado, e o prazo correto é de 15 dias.

**5. Exemplo Prático:**

Imagine que um juiz emitiu uma sentença sem analisar um pedido específico que foi realizado pelas partes. Nesse caso, a parte interessada poderia interpor embargos de declaração para que o juiz se manifeste sobre a omissão.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Fique atento ao prazo e à finalidade dos recursos. Os embargos de declaração têm um prazo curto de 5 dias e funções específicas, o que os diferencia de outros recursos.

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GAB: E

DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:

I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;

II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;

III - corrigir erro material.

Art. 1.023. Os embargos serão opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, em petição dirigida ao juiz, com indicação do erro, obscuridade, contradição ou omissão, e não se sujeitam a preparo.