As alíquotas máximas do Imposto sobre Transmissão causa mor...

Gab. D

CF:

Art. 155. Compete aos Estados e ao Distrito Federal instituir impostos sobre:  

I - transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos;   

§ 1º O imposto previsto no inciso I:    

IV - terá suas alíquotas máximas fixadas pelo Senado Federal;

Dica:

Senado Federal fixa as alíquotas MÁXIMAS do ITCMD (155, par. 1o, IV)

Senado Federal fixa as alíquotas MÍNIMAS do IPVA (155, par. 6o, I)

IPVA - Senado fixa alíquita MÍNIMA (IPVA tem menos letras, por isso é a MÍNIMA)

ICMS- Senado fixa alíquotas MÍNIMA E MÁXIMA (M's - Mínima e Máxima)

ITCMD - Senado fixa alíquota MÁXIMA. (ITCMD tem mais letras, por isso é a MÁXIMA)

alíquotas máximas fixadas por resolução do Senado Federal. Atualmente, a alíquota máxima é de 8%;

GABARITO: D

IPVA: Senado fixa alíquota mínima (IPVA tem menos letras, por isso é a mínima)

ICMS: Senado fixa alíquotas mínima e máxima (M's: mínima e máxima)

ITCMD: Senado fixa alíquota máxima. (ITCMD tem mais letras, por isso é a máxima)

Fonte: Comentário da colega Luiza Nadin Machado