O Sr. João Damião, agente inimputável, com problemas graves ...

GABARITO: D.

A questão trata sobre política antimanicomial.

A) incorreta. Pois não se exige uma avaliação médica para que o juiz mude o regime.

B) incorreta. Pois inexiste tal previsão.

C) incorreta. Pois diversamente do apresentado, de acordo com a doutrina e a jurisprudência a política antimanicomial deve sim ser aplicada para as condenações criminais.

D) correta. Apesar do erro no número da lei, é a alternativa correta. Conforme o CP, Lei nº 10.216/2001 e Resolução nº 487/2023 no CNJ.

E) incorreta. Pois inexiste tal previsão.

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Questão anulada pela FUNDATEC:

QUESTÃO: 41 - ANULADA. A questão aborda política antimanicomial e a alternativa D está correta. No entanto, em como o número da lei constou com um dígito incorreto, entende-se que isso poderia prejudicar a análise da questão e, consequentemente, a indicação da resposta correta. A alternativa D está correta conforme o CP, Lei nº 10.216/2001 e a Resolução nº 487/2023 no CNJ, e não como constou.

Sendo assim, opta-se pela anulação da questão.