O Sr. João Damião, agente inimputável, com problemas graves ...
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GABARITO: D.
A questão trata sobre política antimanicomial.
A) incorreta. Pois não se exige uma avaliação médica para que o juiz mude o regime.
B) incorreta. Pois inexiste tal previsão.
C) incorreta. Pois diversamente do apresentado, de acordo com a doutrina e a jurisprudência a política antimanicomial deve sim ser aplicada para as condenações criminais.
D) correta. Apesar do erro no número da lei, é a alternativa correta. Conforme o CP, Lei nº 10.216/2001 e Resolução nº 487/2023 no CNJ.
E) incorreta. Pois inexiste tal previsão.
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.
Questão anulada pela FUNDATEC:
QUESTÃO: 41 - ANULADA. A questão aborda política antimanicomial e a alternativa D está correta. No entanto, em como o número da lei constou com um dígito incorreto, entende-se que isso poderia prejudicar a análise da questão e, consequentemente, a indicação da resposta correta. A alternativa D está correta conforme o CP, Lei nº 10.216/2001 e a Resolução nº 487/2023 no CNJ, e não como constou.
Sendo assim, opta-se pela anulação da questão.
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