De acordo com a Constituição Federal, está correto o que se...

Letra D

CF/1988

I) CERTO - Art. 5. III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;

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II) CERTO - Art. 5. V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;

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III) Errado - Art. 5. XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

 a) a plenitude de defesa;

 b) o sigilo das votações;

 c) a soberania dos veredictos;

 d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

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IV) Errado - Art. 5. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

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V) CERTO - Art. 5. XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;

III) Errado - Art. 5. XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

 a) a plenitude de defesa;

 b) o sigilo das votações;

 c) a soberania dos veredictos;

 d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

IV) Errado - Art. 5. XXV - no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano;

#VemLogoPosse

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre direitos e garantias fundamentais.

I- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, III: "ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante".

II- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, V: "é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem". é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem".

III- Incorreta. A Constituição garante o sigilo das votações. Art. 5º, XXXVIII, CRFB/88: "é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados: a) a plenitude de defesa; b) o sigilo das votações; c) a soberania dos veredictos; d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida".

IV- Incorreta. A indenização, se houver, será posterior (ulterior), pois só ocorre em caso de dano. Art. 5º, XXV, CRFB/88: "no caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano".

V- Correta. É o que dispõe a CRFB/88 em seu art. 5º, XLI: "a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D (I, II e V estão corretas).