Segundo a legislação que regulamenta a Política Nacional de ...

O tema central da questão é a Política Nacional de Resíduos Sólidos, regulamentada pela Lei nº 12.305/2010. Esta política estabelece princípios, objetivos e diretrizes para o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos no Brasil. Para responder a esta questão, o candidato precisa entender os componentes principais da legislação e as suas aplicações práticas.

Alternativa correta: B

A ordem de prioridade na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos descrita na alternativa B está de acordo com o artigo 9º da Lei nº 12.305/2010, que realmente estabelece como prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Este é um conceito fundamental para garantir a sustentabilidade e minimizar o impacto ambiental dos resíduos.

Análise das alternativas incorretas:

A: A afirmação está incorreta porque a Política Nacional de Resíduos Sólidos não é uma iniciativa adotada apenas pelo Governo Federal. Ela envolve uma ação coletiva e integrada entre os governos federal, estaduais, municipais e a sociedade civil.

C: Esta alternativa está incorreta. Embora o Plano Nacional de Resíduos Sólidos seja elaborado pela União, ele não possui vigência por prazo indeterminado e não é atualizado a cada 2 anos. Na verdade, o prazo de vigência e a frequência de atualização são definidos de acordo com necessidades específicas, e o horizonte de planejamento é de 20 anos, revisado a cada 4 anos.

D: A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não impede a elaboração, implementação ou operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, mas pode dificultar a execução eficiente de políticas e ações locais.

E: Esta alternativa está errada, pois o titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é, sim, responsável pela organização e prestação desses serviços, conforme preceitua a legislação, garantindo a eficiência e a continuidade do serviço.

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GABARITO: B.

A) incorreta, tendo em vista que a Lei nº 12.305/2010 traz, no que diz respeito às suas disposições gerais, em seu art. 4º: "A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos", de forma que suas ações poderão ocorrer de forma isolada ou conjunta, com outros entes ou particulares.

B) correta, tendo em vista que a Lei nº 12.305/2010, no que diz respeito à gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, traz a seguinte ordem de prioridades, em seu art. 9º: "Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos", que é, ipsis litteris, o que informa a alternativa.

C) incorreta, tendo em vista que a Lei nº 12.305/2010, no que diz respeito ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, determina o horizonte de 20 (vinte) anos e não 10 (dez), a ser atualizada a cada 4 (quatro) anos e não 2 (dois), como apresenta a alternativa. Vejamos: "Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo: (...)".

D) incorreta, tendo em vista que, consoante a Lei nº 12.305/2010, a inexistência do plano municipal de gestão integrada não pode obstar a implementação ou elaboração do plano de gerenciamento de resíduos sólidos, veja: "Art. 21. O plano de gerenciamento de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: (...) § 2º A inexistência do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não obsta a elaboração, a implementação ou a operacionalização do plano de gerenciamento de resíduos sólidos."

E) incorreta, tendo em vista que contraria o que determina a Lei nº 12.305/2010, que dispõe: "Art. 26. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a Lei nº 11.445, de 2007, e as disposições desta Lei e seu regulamento." 

FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS.

Sobre a lei 12305/10

a: Art. 4 A Política Nacional de Resíduos Sólidos reúne o conjunto de princípios, objetivos, instrumentos, diretrizes, metas e ações adotados pelo Governo Federal, isoladamente ou em regime de cooperação com Estados, Distrito Federal, Municípios ou particulares, com vistas à gestão integrada e ao gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos sólidos. 

b: Art. 7  São  objetivos  da Política Nacional de Resíduos Sólidos: 

I - proteção da  saúde pública e da qualidade ambiental ; 

II -  não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos sólidos, bem como disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos ; 

Art. 9o   Na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridade: não geração, redução,   reutilização,   reciclagem,   tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. 

c: Art. 15. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, com vigência por prazo indeterminado e horizonte de 20 (vinte) anos, a ser atualizado a cada 4 (quatro) anos, tendo como conteúdo mínimo: 

lembrar: Art. 17. O plano estadual de resíduos sólidos será elaborado para vigência por prazo indeterminado, abrangendo todo o território do Estado, com horizonte de atuação de 20 (vinte) anos e revisões a cada 4 (quatro) anos, e tendo como conteúdo mínimo: 

d: Art. 19, § 4º A existência de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos não exime o Município ou o Distrito Federal do licenciamento ambiental de aterros sanitários e de outras infraestruturas e instalações operacionais integrantes do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos pelo órgão competente do Sisnama.

e: Art. 26. O titular dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos é responsável pela organização e prestação direta ou indireta desses serviços, observados o respectivo plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, a  e as disposições desta Lei e seu regulamento. 

Horizonte de 20 anos, e não 10

Abraços