Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de incons...

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Q387753

Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área II |

Q387753 Direito Constitucional

Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade.

A ação declaratória de constitucionalidade é instrumento de controle difuso de inconstitucionalidade das leis.

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Assinale a alternativa que, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, apresenta 2 legitimados a propor Ação Direta de Inconstitucionalidade.
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Assinale a opção correta a respeito da repercussão geral das questões constitucionais discutidas em recurso extraordinário.

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Julgue os próximos itens, referentes à ação direta de incons...

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