Conforme as disposições do Código de Processo Civil (CPC) a ...

Para resolver a questão apresentada, é importante compreender o conceito de litisconsórcio unitário no âmbito do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015).

O litisconsórcio é uma situação processual onde duas ou mais partes estão no mesmo polo de uma ação judicial, seja como autoras ou rés. O CPC/2015 trata do litisconsórcio nos artigos 113 a 118.

No litisconsórcio unitário, os litisconsortes são considerados como uma unidade em relação à decisão do mérito, ou seja, a decisão judicial deve ser a mesma para todos. Este tipo de litisconsórcio ocorre quando, devido à natureza da relação jurídica, a solução uniforme do litígio é necessária.

De acordo com o artigo 116 do CPC/2015:
"O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes."

Portanto, ao contrário do que afirma a questão, os atos e omissões de um litisconsorte no litisconsórcio unitário podem, sim, beneficiar ou prejudicar os demais, pois a decisão deve ser uniforme.

Exemplo Prático: Imagine uma ação de usucapião em que dois irmãos reivindicam conjuntamente a propriedade de um imóvel. Se um dos irmãos deixar de praticar um ato essencial (como o pagamento de custas), isso pode afetar o resultado para ambos, uma vez que a decisão sobre a propriedade deve ser uniforme.

Justificativa da Resposta: A alternativa correta é "E - errado", pois a afirmação no enunciado está em desacordo com o artigo 116 do CPC/2015. No litisconsórcio unitário, a decisão deve ser uniforme, portanto, atos e omissões de um litisconsorte impactam os demais.

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   Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Litisconsórcio unitário: É aquele cuja decisão de mérito a ser proferida tem que ser a mesma para todos os litisconsortes. O litisconsórcio só será unitário quando a decisão de mérito, obrigatoriamente, tiver que ser uniforme.

Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

No litisconsórcio necessário não há como o mérito ser julgado de maneira diferente para os litisconsortes. Se houver possibilidade de ser diferente, será simples.

Litisconsórcio simples: É aquele cuja decisão a ser proferida pode ser diferente para os litisconsortes. O simples fato de poder ser diferente já faz com que o litisconsórcio seja simples. Assim, não há uma obrigatoriedade de decisões divergentes, mas tão-somente uma possibilidade de que isto ocorra. Segundo o art. 117 do CPC, apenas no litisconsórcio unitário os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicam os outros, mas podem beneficiá-los:

Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

Gabarito: ERRADO

Uma vez que apesar dos atos e as omissões de um litisconsorte, mesmo no litisconsórcio unitário, não poderão prejudicar os demais, poderão beneficiar os outros.  

  CPC, Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.

RESUMINDO...NO UNITÁRIO, NÃO PODERÁ PREJUDICAR, MAS PODE BENEFICIAR...

NOS DEMAIS LITISCONSORCIOS, NÃO PREJUDICA, NEM BENEFICIA...

 Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

 Art. 117. Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.