Roberto, professor da rede de ensino pública do municíp...
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Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Cuiabá - MT
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Cuiabá - MT - Procurador Substituto do Município |
Q2542394
Direito Civil
Roberto, professor da rede de ensino pública do
município X, ajuizou contra Manuel, prefeito municipal, ação de
responsabilidade civil com pedido de danos morais, alegando ter
sido transferido de unidade escolar em razão de perseguição
abusiva decorrente de divergências políticas com Manuel.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), assinale a opção correta.