Consoante à Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Esp...
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Ano: 2015
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Vitorino - PR
Prova:
OBJETIVA - 2015 - Prefeitura de Vitorino - PR - Procurador |
Q589726
Direito Processual Penal
Consoante à Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados
Especiais Cíveis e Criminais, analisar os itens abaixo:
I - Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.
II - Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
III - Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Está(ão) CORRETO(S):
I - Quando opostos contra sentença, os embargos de declaração suspenderão o prazo para o recurso.
II - Os embargos de declaração serão opostos por escrito ou oralmente, no prazo de cinco dias, contados da ciência da decisão.
III - Os erros materiais podem ser corrigidos de ofício.
Está(ão) CORRETO(S):
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