Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças ...
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Q2312162
Direito Ambiental
Nos últimos anos, muito se vem discutindo sobre as mudanças do
clima, que já são uma realidade com consequências severas no
Brasil e no mundo. Várias atividades humanas contribuem para o
aquecimento global, ocasionando as chamadas mudanças
climáticas, merecendo destaque o desmatamento, a utilização de
combustíveis fósseis para geração de energia, atividades
industriais, conversão do uso do solo, agropecuária e gestão
irregular de resíduos sólidos. Tais atividades emitem grande
quantidade de gás carbônico e de gases formadores do efeito
estufa.
Nesse contexto, foi editada a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Tal diploma legal elenca uma série de diretrizes da PNMC, EXCETO:
Nesse contexto, foi editada a Lei nº 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). Tal diploma legal elenca uma série de diretrizes da PNMC, EXCETO:
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