De acordo com as normas constantes do Código de Processo Pen...

Com base no mesmo assunto

Q371285

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TJ-PE Prova: FCC - 2013 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |

Q371285 Direito Processual Penal

De acordo com as normas constantes do Código de Processo Penal, o recurso de apelação

deve ser interposto no prazo de 5 (cinco) dias e arrazoado no prazo de 10 (dez) dias, salvo nos processos de contravenção, em que o prazo será de 3 (três) dias.

é cabível contra decisão do Tribunal do Júri, quando houver erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena ou da medida de segurança.

é cabível contra a decisão de pronúncia do réu.

é cabível contra a decisão que revogar a medida de segurança.

não permite que o Tribunal ad quem proceda a novo interrogatório do acusado, reinquira testemunhas ou determine outras diligências.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

A OPORTUNIDADE ESTÁ ESCAPANDO!

De acordo com as normas constantes do Código de Processo Pen...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas