Para os efeitos penais, consideram-se como extensão do terri...

Questões de assuntos semelhantes

• Assinale a alternativa correta.
• Com referência à lei penal no tempo, ao erro jurídico-penal, ao concurso de agentes e aos sujeitos da infração penal, julgue o item que se...
• João Batista é preso em flagrante por populares porque estava oferecendo drogas à venda, sendo levado imediatamente à Delegacia de Polícia. Na...
• Considerando a Parte Geral do Código Penal e a jurisprudência dos tribunais superiores aplicável, julgue o item a seguir. O funcionalismo...
• Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente. Para o STF, de acordo com o princípio da culpabilidade, somente é...