Com base na Constituição Federal de 1988, analise as asserti...
Com base na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) É garantido o direito de herança.
( ) O estrangeiro será extraditado por crime político ou de opinião.
( ) A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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NAO SERA CONCEDID0 ESTRADICAO DE ESTRANGEIRO POR CRIME POLITICO OU DE OPINIAO.
Art. 5º, inciso LII, CRFB/88: não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.
Art.5.
XXX - é garantido o direito de herança;
LII - não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião;
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais;
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