Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor d...

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Q149329 Direito Civil
Suponha que um motorista da HEMOBRAS, conduzindo
veículo da empresa em notório estado de embriaguez, envolva-se
em acidente automobilístico na cidade de Goiânia, ocasionando
lesão corporal grave em menor incapaz (com idade de seis anos)
ali domiciliado e órfão de pai e mãe.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens
a seguir.

Na eventualidade de ser proposta demanda judicial, o menor deverá ser assistido pelos avós maternos.
Alternativas

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Na da legislação codificada anterior, o art. 3º, I, do Código Civil considera absolutamente incapaz (será representado), de exercer pessoalmente os atos da vida civil o menor de dezesseis anos, e o art. 4º, I, tem porrelativamente incapaz (será assistido), o menor com idade entre dezesseis e dezoito anos, pelo pai mãe ou responsável.
Mas no caso do menor ser órfão de pai e mãe? Quem seria o próximo da família?
A questão está errada porque não é deverá ser os avós, mas que poderá.
Está errada, pois há uma gama de possibilidades na tutela. 
Os pais falecedos podem ter deixado tutor em testamento. Na falta de testamento, os ascendentes podem ser nomeados. Os avós paternos e maternos estão no mesmo patamar, caberia ao juiz determinar os que melhor representariam os interesses do menor. Tem-se ainda as causas de impedimento e escusa...
Na realidade, o erro da questão (que por sinal foi mal elaborada) é dizer que o menor deverá ser ASSISTIDO pelos avós maternos, o que na realidade, por se tratar de absolutamente incapaz de execer os atos da vida civil (por ter menos de 16 anos de idade, vide o Código Civil), este deve ser REPRESENTADO por quem quer que seja. Observa-se que mesmo com a troca da palavra ASSISTIDO por REPRESENTADO a questão nos traria incerteza, pois quando fala em "deverá", exclui a possibilidade de outras pessoas o representarem, o que não pode ser objeto de avaliação.

Ademais, não vejo qualquer vinculação da questão com o conteúdo Responsabilidade Civil do Estado, mas sim ao conteúdo de Direito Civil.

Se estiver errado, por favor, corrijam!

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