Quanto ao concurso público e seus desdobramentos, assinale ...

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Q1051849 Direito Administrativo
Quanto ao concurso público e seus desdobramentos, assinale a alternativa que contém, correta e sequencialmente, as expressões que preenchem os espaços em branco, de acordo com o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Olímpia: “O prazo de validade do concurso público, mais a possibilidade de prorrogação desse prazo, é de até_____________ ; a homologação do concurso é de___________ após o encerramento da(s)________________, e a posse no cargo deverá ser verificada no prazo___________ de após o ato de nomeação.”.
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Gabarito comentado

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A presente questão demandou ser respondida à luz do Estatuto dos Servidores do Município de Olímpia/SP, vazado na Lei Complementar n.º 01/1993 daquela unidade federativa.

Vejamos, pois:

Primeiro espaço em branco:

No tocante ao prazo máximo de validade do concurso público, há que se aplicar o disposto no art. 16 do aludido diploma, in verbis:

"Art. 16 O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."

Logo, referido prazo máximo pode chegar a 4 anos.

Segundo e Terceiro espaços em branco:

Em relação à ao prazo de homologação do concurso, bem como seu marco inicial de contagem, aplica-se o disposto no art. 17, litteris:

"Art. 17. O concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado dentro do prazo de seis meses, contados da data de encerramento das inscrições."

Quarto espaço em branco:

Por fim, quanto ao prazo de posse, deve ser acionado o art. 21 de tal Estatuto, que assim dispõe:

"Art. 21. A posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação."

Firmadas estas premissas, a única alternativa que contempla todas as respostas acima consiste na letra D.


Gabarito do professor: D

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Comentários

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2 anos + 2 anos prorrogáveis (ou seja, 4 anos);

Prazo para homologação: 6 meses após incrições. Gabarito D.

A presente questão demandou ser respondida à luz do Estatuto dos Servidores do Município de Olímpia/SP, vazado na Lei Complementar n.º 01/1993 daquela unidade federativa.

Vejamos, pois:

Primeiro espaço em branco:

No tocante ao prazo máximo de validade do concurso público, há que se aplicar o disposto no art. 16 do aludido diploma, in verbis:

"Art. 16 O prazo de validade do concurso será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período."

Logo, referido prazo máximo pode chegar a 4 anos.

Segundo e Terceiro espaços em branco:

Em relação à ao prazo de homologação do concurso, bem como seu marco inicial de contagem, aplica-se o disposto no art. 17, litteris:

"Art. 17. O concurso, uma vez aberto, deverá estar homologado dentro do prazo de seis mesescontados da data de encerramento das inscrições."

Quarto espaço em branco:

Por fim, quanto ao prazo de posse, deve ser acionado o art. 21 de tal Estatuto, que assim dispõe:

"Art. 21. A posse deverá se verificar no prazo de trinta dias, contados da data da publicação do ato de nomeação."

Firmadas estas premissas, a única alternativa que contempla todas as respostas acima consiste na letra D.

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