Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas qu...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q292437 Direito Constitucional
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, julgue os seguintes itens.
Os estrangeiros em trânsito pelo território nacional, mas que não possuam residência fixa no Brasil, são excluídos dos direitos e das garantias fundamentais.
Alternativas