Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que

Com base no mesmo assunto

Q2386182

Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Escrivão |

Q2386182 Direito Penal

havendo conflito entre as regras gerais do CP e da LCP, aplicar-se-ão as dispostas na segunda.

o condenado à pena de prisão simples a cumprirá em conjunto com os condenados à pena de detenção.

a pena privativa de liberdade de prisão simples pode ser cumprida inicialmente em regime aberto, semiaberto ou fechado.

a tentativa de contravenção é punida com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

aplicam-se as regras de extraterritorialidade previstas no CP.

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