De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trab...
I - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II - Fundo de garantia do tempo de serviço. III - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
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Gabarito: Alternativa C - Somente os itens II e III.
A questão aborda os direitos sociais dos trabalhadores, especificamente aqueles garantidos pela Constituição Federal do Brasil. Esses direitos são fundamentais para assegurar condições dignas de trabalho aos cidadãos.
Tema central: O tema da questão é a identificação dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.
Explanação das alternativas:
Item I - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário: Este item está incorreto. O seguro-desemprego é um direito garantido pelo artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal, mas ele é destinado a trabalhadores que são demitidos sem justa causa, não se aplicando a casos de desemprego voluntário.
Item II - Fundo de garantia do tempo de serviço: Este item está correto. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal, assegurando uma proteção financeira em casos como demissão sem justa causa.
Item III - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável: Este item também está correto. Conforme o artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal, é assegurada a garantia de um salário nunca inferior ao mínimo, mesmo para aqueles que recebem remuneração variável, garantindo assim a subsistência digna do trabalhador.
Justificativa da alternativa correta (C): Somente os itens II e III estão corretos, pois correspondem aos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal. O item I está incorreto, pois descreve uma situação que não é contemplada pelo direito ao seguro-desemprego.
Para resolver questões desse tipo, é essencial o conhecimento detalhado do artigo 7º da Constituição, que elenca os direitos dos trabalhadores, e estar atento às especificidades de cada direito.
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Comentários
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LETRA C
É recorrente assertivas que colocam que o seguro-desemprego será devido no caso de desemprego voluntário.
CF/88
Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;
III - fundo de garantia do tempo de serviço;
VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;
Isaias TRT
credo nunca acerto essa questão
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DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS
I - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. (INVOLUNTÁRIO)
II - Fundo de garantia do tempo de serviço.
III - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.
"Letra : C"
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"Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."
Como a I está errada só nos resta a letra "c"
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