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Q2042236 Direito Constitucional
De acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
I - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. II - Fundo de garantia do tempo de serviço. III - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas

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Gabarito: Alternativa C - Somente os itens II e III.

A questão aborda os direitos sociais dos trabalhadores, especificamente aqueles garantidos pela Constituição Federal do Brasil. Esses direitos são fundamentais para assegurar condições dignas de trabalho aos cidadãos.

Tema central: O tema da questão é a identificação dos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, mais precisamente no artigo 7º, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Explanação das alternativas:

Item I - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário: Este item está incorreto. O seguro-desemprego é um direito garantido pelo artigo 7º, inciso II, da Constituição Federal, mas ele é destinado a trabalhadores que são demitidos sem justa causa, não se aplicando a casos de desemprego voluntário.

Item II - Fundo de garantia do tempo de serviço: Este item está correto. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito garantido aos trabalhadores, previsto no artigo 7º, inciso III, da Constituição Federal, assegurando uma proteção financeira em casos como demissão sem justa causa.

Item III - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável: Este item também está correto. Conforme o artigo 7º, inciso VII, da Constituição Federal, é assegurada a garantia de um salário nunca inferior ao mínimo, mesmo para aqueles que recebem remuneração variável, garantindo assim a subsistência digna do trabalhador.

Justificativa da alternativa correta (C): Somente os itens II e III estão corretos, pois correspondem aos direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal. O item I está incorreto, pois descreve uma situação que não é contemplada pelo direito ao seguro-desemprego.

Para resolver questões desse tipo, é essencial o conhecimento detalhado do artigo 7º da Constituição, que elenca os direitos dos trabalhadores, e estar atento às especificidades de cada direito.

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Comentários

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LETRA C

 

É recorrente assertivas que colocam que o seguro-desemprego será devido no caso de desemprego voluntário.

 

CF/88

 

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 

II - seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário;

 

III - fundo de garantia do tempo de serviço;

 

VII - garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável;

 

 

Isaias TRT

credo nunca acerto essa questão

...............................................................................................................................................................................................

 

DIREITOS DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS

 

I - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário. (INVOLUNTÁRIO)

II - Fundo de garantia do tempo de serviço.

III - Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

 

"Letra : C"

 

......................................................................................................................................................................................

"Descanse na fidelidade de DEUS, ele nunca falha."

Como a I está errada só nos resta a letra "c"

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