São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o t...

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Q976243

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO Órgão: CRP - 11ª Região (CE) Prova: INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2019 - CRP - 11ª Região (CE) - Psicólogo |

Q976243 Direito Constitucional

São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Acerca dos direitos sociais, marque a alternativa correta:

O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é direito dos trabalhadores urbanos, dos trabalhadores rurais, assim como os servidores públicos, têm acesso a esse benefício;

Por ser uma atividade mais desgastante, o trabalhador rural tem direito a remuneração noturna superior à diurna; o trabalhador urbano não faz jus à esse benefício;

É um direito social dos trabalhadores urbanos e rurais perceber diferença salarial, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil;

Tanto ao trabalhador urbano quanto ao rural, é vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos de idade.

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