Sítios arqueológicos são definidos e protegidos por meio da ...
O mais antigo instrumento de proteção em utilização pelo Iphan, que proíbe a destruição de bens culturais e os colocam sob vigilância do Instituto é o:
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• Intervenção do Estado na propriedade:
- Intervenção supressiva:
A intervenção supressiva pode ser entendida como a modalidade em que o Estado transfere para si a propriedade de terceiro, suprimindo o direito de propriedade existente anteriormente. A desapropriação é modalidade de intervenção supressiva.
- Intervenção restritiva:
A intervenção repressiva se refere à modalidade em que o Estado impõe restrições e condicionamentos ao uso da propriedade pelo terceiro, sem lhe retirar o direito de propriedade. Exemplo: a servidão administrativa, a requisição administrativa, o tombamento e a ocupação temporária.
A) ERRADO. O Plano Diretor é o instrumento que orienta o desenvolvimento e o crescimento da cidade.
B) CERTO. O Tombamento pode ser entendido como uma forma de intervenção do Estado na propriedade, com o objetivo de proteger o meio ambiente, no que se refere aos aspectos do patrimônio histórico, artístico e cultural. No procedimento de tombamento deve haver manifestação do IPHAN.
D) ERRADO. O Diagnóstico arqueológico se refere às medidas adequadas a serem realizadas para preservar os bens arqueológicos que se encontram nas áreas que poderão ser afetadas pelo empreendimento.
Gabarito do Professor: B)
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O tombamento é o instrumento de reconhecimento e proteção do patrimônio cultural mais conhecido, e pode ser feito pela administração federal, estadual e municipal. Em âmbito federal, o tombamento foi instituído pelo , o primeiro instrumento legal de proteção do Patrimônio Cultural Brasileiro e o primeiro das Américas, e cujos preceitos fundamentais se mantêm atuais e em uso até os nossos dias.
Fonte: Iphan
Gab: B
TOMBAMENTO:
- É a forma de intervenção na propriedade, em que o Poder Público protege o patrimônio cultural brasileiro, com a finalidade de preservar a memória nacional. Regulamentado pelo Decreto-Lei n. 25/1937;
- Incide sobre bens móveis e imóveis;
- Quanto à vontade o tombamento pode ser: a) voluntário: quando o proprietário consente o tombamento, seja este por meio de pedido que ele mesmo formula ou se concorda com a notificação que lhe é dirigida pelo Poder Público no sentido de tombamento do bem. b) compulsório: quando o Poder Público inscreve o bem como tombado, apesar da resistência e do inconformismo do proprietário. Quanto à eficácia: a) provisório: quando estiver em curso o processo administrativo, instaurado pela notificação. b) definitivo: depois de concluído o processo administrativo de inscrição no livro do tombo
- É possível ser desfeito, mediante manifestação do Poder Público de ofício ou em razão de solicitação do proprietário ou de outro interessado;
- Deve haver inscrição no registro de imóveis.
– Proprietário deve conservar o bem tombado.
– Em regra, não há indenização.
TOMBAMENTO
•Forma de intervenção do estado na propriedade
•Intervenção restritiva
•Proteção de patrimônio histórico, cultural e artístico
•Em regra não tem indenização (salvo se houver dano)
•Proprietário fica encarregado de conservar o bem
•Recai sob bens móveis e imóveis
•Caráter perpétuo
•Parcial ou total
•Obrigação de fazer / não fazer / suportar
O tombamento é um ato administrativo realizado pelo Poder Público com o objetivo de preservar, por intermédio da aplicação de legislação específica, bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo que venham a ser destruídos ou descaracterizados.
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